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Direito Previdenciário

Advogada Especialista em Aposentadoria por Idade

Chegou na idade e o INSS diz que falta contribuição? Na maioria das vezes o tempo existe — só não está lançado corretamente no seu cadastro. Revisamos tudo antes de pedir.

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Pessoa atendida em caso de aposentadoria por idade

Você se reconhece em alguma destas situações?

A aposentadoria por idade é a porta de entrada mais comum do sistema previdenciário brasileiro, e também a que mais gera surpresa desagradável no balcão do INSS. A pessoa chega na idade esperada, faz o pedido pelo aplicativo e recebe a informação de que falta tempo de contribuição. Na prática, boa parte desses casos não é falta de trabalho: é falta de registro. Vínculos antigos, períodos como autônomo, trabalho rural no início da vida e recolhimentos feitos por empregadores que não repassaram ao INSS simplesmente não aparecem no cadastro. Recuperar esse tempo é trabalho de documentação, não de sorte. Se você se reconhece em alguma das situações abaixo, vale conferir o seu histórico antes de aceitar a negativa como definitiva ou continuar contribuindo sem necessidade por anos a fio, o que acontece com mais frequência do que se imagina.

Já atingiu a idade exigida mas o INSS afirma que falta tempo de contribuição.

Trabalhou anos com carteira assinada e nem todos os vínculos aparecem no CNIS.

Contribuiu como autônomo, doméstica ou MEI em algum período da vida.

Trabalhou na roça quando jovem e nunca contou esse tempo.

Quer saber se compensa esperar mais ou pedir agora, pelo melhor valor.

O que a lei exige

A aposentadoria por idade está prevista na Lei 8.213/1991 e foi profundamente alterada pela Emenda Constitucional 103/2019, que unificou regras e criou um conjunto de normas de transição para quem já contribuía antes da reforma. Por isso não existe uma resposta única sobre idade e tempo mínimos: depende de quando você começou a contribuir e de qual regra é mais vantajosa no seu caso concreto. Além do requisito etário, exige-se carência, ou seja, um número mínimo de contribuições efetivamente reconhecidas. É aqui que mora a maior parte dos problemas, porque o INSS considera apenas o que consta no CNIS, e o CNIS frequentemente está incompleto. Comprovar período faltante depende de documento, e cada tipo de vínculo aceita um conjunto próprio de provas, que precisa ser reunido antes e não depois do requerimento ser protocolado.

Idade mínima conforme a regra aplicável ao seu histórico [EC 103/2019]
Carência mínima de contribuições reconhecidas pelo INSS [Lei 8.213/91]
Qualidade de segurado ou enquadramento em regra de transição [Decreto 3.048/99]
Histórico contributivo correto e completo no CNIS [INSS]

Como conduzimos o seu caso

O primeiro passo nunca é pedir: é conferir. Levantamos o seu CNIS completo e lemos vínculo por vínculo, procurando períodos ausentes, datas truncadas, salários lançados a menor e recolhimentos que ficaram sem vínculo. Em paralelo, simulamos as regras de transição aplicáveis ao seu histórico para descobrir qual delas entrega o melhor valor, porque pedir pela regra errada pode significar receber menos pelo resto da vida. Só depois disso montamos o requerimento, com a documentação que sustenta cada período recuperado. Atendemos todo o Brasil de forma 100% online, por WhatsApp e videochamada, com sede em Americana e Piracicaba para quem preferir o presencial. A primeira conversa é gratuita e serve para dizer, com franqueza, se vale a pena pedir agora, esperar mais alguns meses ou corrigir o cadastro primeiro, e qual dessas escolhas rende mais ao longo do tempo.

Leitura completa do CNIS

Conferimos vínculo por vínculo em busca de períodos ausentes, datas erradas e salários lançados a menor.

Recuperação de tempo não computado

Reunimos carteira de trabalho, holerites, documentos de sindicato e outras provas para incluir períodos que o INSS não reconheceu.

Simulação da melhor regra

Comparamos as regras de transição aplicáveis para identificar qual resulta no maior valor de benefício.

Requerimento e acompanhamento

Protocolamos o pedido, respondemos às exigências e, se houver negativa, avaliamos recurso ou ação judicial.

Falar sobre o meu caso

Por que o INSS nega esses pedidos

A negativa por falta de tempo raramente significa que a pessoa não trabalhou o suficiente. Significa que o sistema não enxerga parte do que ela trabalhou. Empresas que fecharam sem enviar informação, períodos anteriores à informatização, recolhimentos como autônomo feitos em guia avulsa e vínculos com datas conflitantes são causas comuns de buracos no cadastro. Há também o erro oposto, menos falado: pedir a aposentadoria pela regra errada e receber um valor bem abaixo do que seria possível, sem que ninguém avise. Como o benefício acompanha a pessoa pelo resto da vida, a diferença acumulada é enorme. Por isso conferir o histórico e simular as regras antes do requerimento vale muito mais do que corrigir depois, quando a revisão exige processo judicial, perícia contábil e anos de espera até a decisão final do processo judicial.

Vínculos ausentes no CNIS

Empresas que encerraram atividades sem prestar informação deixam buracos no histórico. A carteira de trabalho é prova válida para recuperá-los.

Tempo rural não aproveitado

Muita gente trabalhou na roça na juventude e não sabe que esse período pode ser reconhecido e somado.

Pedido pela regra menos vantajosa

Existem várias regras de transição. Escolher sem simular pode reduzir o valor do benefício de forma permanente.

Contribuir a mais sem necessidade

Há quem continue recolhendo por anos já tendo direito, por não ter conferido o próprio histórico.

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O Que Nossos Clientes Dizem

A Dra. Amanda conseguiu em semanas o que eu não consegui em 3 anos com outros dois advogados. Conseguiu o LOAS do meu filho especial. Recomendo de olhos fechados!

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Perguntas Frequentes

Não necessariamente. É comum que o CNIS esteja incompleto. Vínculos antigos, trabalho rural e períodos como autônomo podem ser comprovados por documentos e incluídos no cálculo.

Depende do seu histórico. Em alguns casos esperar aumenta pouco e custa meses de benefício não recebido. Fazemos essa simulação antes de você decidir.

Pode contar, desde que comprovado por início de prova material somado a outros elementos. É um dos períodos mais esquecidos e que mais faz diferença.

A primeira consulta é gratuita e sem compromisso. Analisamos seu caso e explicamos as chances reais antes de qualquer decisão sua.

Sim. Atendemos todo o Brasil de forma 100% online, por WhatsApp e videochamada. A distância não impede o acompanhamento do processo.

Aprofunde no tema

Artigos do nosso blog que explicam os detalhes técnicos deste direito.

Aposentadoria por idade: o que mudou Aposentadoria híbrida: rural + urbana Como dar entrada no INSS

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