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Artigos sobre Direito
Previdenciário e Trabalhista

Informação jurídica confiável e acessível para você entender seus direitos.

Idoso segurando documento suspeito - golpe do falso advogado INSS como identificar
Previdenciario

Golpe do Falso Advogado no INSS: Como Identificar e Se Proteger em 2026

Mais de 14 mil denúncias registradas na OAB em 2025. Saiba os 5 sinais do falso advogado previdenciário, como verificar inscrição OAB e o que fazer se você foi vítima.

3 ago 2026 8 min · Ler artigo →
Pessoa com deficiencia trabalhando em escritorio - aposentadoria PCD LC 142 INSS
Previdenciario

Aposentadoria PCD Trabalhando: Guia Completo da LC 142 em 2026

Saiba como funciona a aposentadoria para quem tem deficiência e ainda trabalha, os requisitos por grau de limitação e o passo a passo para solicitar ao INSS.

02 Ago 2026 10 min · Ler artigo →
Tempo especial exposicao a ruido INSS - trabalhador industrial com protecao auditiva
Previdenciario

Tempo Especial por Ruído: Como Comprovar e Aposentar em 2026

Saiba quais documentos o INSS exige, qual nível de ruído dá direito ao tempo especial e o que fazer se o reconhecimento for negado. Inclui jurisprudência do STJ.

31 Jul 2026 8 min · Ler artigo →
Reconhecimento de vinculo empregaticio PJ - advogada revisando contrato trabalhista
Trabalhista

Reconhecimento de Vínculo Empregatício PJ: Quando a CLT Prevalece

Trabalhando como PJ com horário fixo, chefe e exclusividade? Entenda quando a Justiça reconhece o vínculo empregatício e quais direitos você tem a receber.

31 Jul 2026 9 min · Ler artigo →
Acao de despejo comercial - documentos judiciais e maca do juiz sobre mesa
Empresarial

Ação de Despejo Comercial Passo a Passo: Guia Completo 2026

Inquilino inadimplente ou que não sai? Saiba cada etapa da ação de despejo comercial: notificação, prazos, purgação de mora e retomada do imóvel.

31 Jul 2026 9 min · Ler artigo →
Trabalhador autônomo contribuinte individual revisando documentos de aposentadoria INSS
Previdenciario

Aposentadoria do Autônomo: Regras do Contribuinte Individual 2026

Autônomo tem direito à aposentadoria pelo INSS — mas a alíquota errada pode custar anos. Entenda a diferença entre 11% e 20% e as regras de 2026.

31 Jul 2026 9 min · Ler artigo →
Trabalhador analisando contrato com salário atrasado — direitos CLT 2026
Trabalhista

Salário Atrasado: Prazo Legal, Multa e Direitos do Trabalhador

O Art. 459 da CLT garante pagamento até o 5º dia útil. Saiba quando cabe rescisão indireta, dano moral e como cobrar o empregador sem medo.

31 Jul 2026 8 min · Ler artigo →
E-commerce e LGPD protecao de dados lojas virtuais 2026
Empresarial

E-Commerce e LGPD: O Que Sua Loja Precisa Saber em 2026

Obrigacoes da LGPD para lojas virtuais, multas da ANPD de ate R$ 50 milhoes e passo a passo para adequar seu e-commerce antes que a fiscalizacao chegue.

31 Jul 2026 9 min · Ler artigo →
Aposentadoria MEI INSS 2026 - empreendedor revisando documentos previdenciarios
Previdenciario

Aposentadoria do MEI 2026: Contribuições, Regras e Armadilhas

Saiba como funciona a aposentadoria do MEI, quanto vale o DAS para o INSS, como a complementação de 15% aumenta o benefício e as armadilhas que atrapalham sua aposentadoria.

31 Jul 2026 9 min · Ler artigo →
FGTS nao depositado - trabalhador verificando extrato com advogada trabalhista
Trabalhista

Empresa Não Depositou o FGTS? Veja Como Cobrar em 2026

FGTS não depositado pelo empregador? Saiba como verificar os depósitos, denunciar na SRTE e acionar a Justiça para recuperar o que é seu com prazo de 5 anos.

31 Jul 2026 9 min · Ler artigo →
Holding familiar proteção patrimonial - família reunida em reunião jurídica com documentos
Empresarial

Proteção Patrimonial com Holding Familiar: O Que Funciona em 2026

A holding familiar ainda vale a pena em 2026? Entenda o que mudou com a Reforma Tributária, custos reais de constituição e quando a blindagem patrimonial realmente funciona.

31 Jul 2026 8 min · Ler artigo →
Beneficio assistencial idoso BPC 65 anos - idoso sendo orientado por advogada previdenciarista
Previdenciario

Idoso de 65 Anos Tem Direito ao BPC-LOAS? Saiba em 2026

Beneficio assistencial de R$ 1.621/mes para idosos sem aposentadoria: veja os requisitos de renda, documentos necessarios e como solicitar sem ter contribuido ao INSS.

31 de julho de 2026 8 min · Ler artigo →
Gestante em ambiente profissional - estabilidade no emprego direitos CLT 2026
Trabalhista

Estabilidade Gestante em 2026: Decisão do TST Amplia Direitos

Em 2026 o TST garantiu estabilidade também em contratos temporários. Saiba quando começa a proteção, até quando vai e o que fazer se for demitida grávida.

31 de julho de 2026 9 min · Ler artigo →
Recuperacao judicial de empresa - advogados analisando plano de reestruturacao de dividas
Empresarial

Recuperação Judicial: 6 Etapas Para Salvar Sua Empresa em 2026

Empresa endividada? Entenda como funciona a recuperação judicial, quem pode pedir, os prazos legais e o que acontece com funcionários e dívidas.

31 de julho de 2026 10 min · Ler artigo →
Aposentadoria especial do petroleiro - trabalhador em plataforma offshore
Previdenciario

Aposentadoria Especial do Petroleiro: Regras Atualizadas 2026

Trabalhadores do setor de petroleo e gas tem direito a aposentadoria especial. Veja tempo de exposicao, PPP obrigatorio e como pedir ao INSS.

31 de julho de 2026 9 min · Ler artigo →
Reversao de justa causa - trabalhador e advogada na Justica do Trabalho
Trabalhista

Reversão de Justa Causa: Quando a Lei Está do Seu Lado em 2026

Saiba como reverter a demissão por justa causa indevida: quem tem o ônus da prova, os erros mais comuns do empregador e quais verbas você recupera na Justiça.

31 jul 2026 Ler artigo →
Compliance trabalhista para empresas - empresario revisando documentos da CLT
Empresarial

Compliance Trabalhista para Empresas: Guia, Riscos e Multas 2026

Sua PME cumpre a CLT integralmente? Veja as principais obrigações trabalhistas, os valores das multas do MTE e como implementar conformidade em 5 passos.

31 de julho de 2026 8 min · Ler artigo →
Vigilante de seguranca uniforme aposentadoria especial INSS 2026
Previdenciario

Vigilante Tem Aposentadoria Especial? Regras Atualizadas 2026

O STF mudou as regras em 2026. Vigilante ainda tem direito à aposentadoria especial? Entenda as 3 situações, o PPP e o que fazer se o INSS negar.

31 de julho de 2026 8 min · Ler artigo →
Trabalhador com capacete de seguranca segurando documentos legais sobre acidente de trabalho e estabilidade
Trabalhista

Acidente de Trabalho: 12 Meses de Estabilidade Garantidos

Saiba quem tem direito à estabilidade acidentária, quando começa a proteção de 12 meses e o que fazer se a empresa demitir durante esse período.

31 de julho de 2026 9 min · Ler artigo →
Distrato societario como fazer - socios assinando documento de encerramento de empresa em escritorio profissional
Empresarial

Distrato Societário: Como Fazer sem Gerar Passivos em 2026

Encerre sua empresa corretamente: documentos, obrigações trabalhistas e fiscais, responsabilidade dos sócios e cancelamento do CNPJ passo a passo.

31 Jul 2026 9 min · Ler artigo →
Aposentadoria mae atipica - mae com filho com deficiencia e direitos previdenciarios
Previdenciario

Aposentadoria da Mãe Atípica: O Que a Lei Garante em 2026

Mãe atípica tem direito à aposentadoria do INSS? Veja os requisitos, a contribuinte facultativa de baixa renda e o que muda com o PL 1.520/2025.

31 Jul 2026 9 min · Ler artigo →
Assedio moral no trabalho - trabalhador sob pressao de superior hierarquico
Trabalhista

Assédio Moral no Trabalho: Como Comprovar e Receber Indenização

Saiba como identificar, documentar e comprovar assédio moral no trabalho e quanto você pode receber de indenização por danos morais em 2026.

31 Jul 2026 8 min · Ler artigo →
Cobranca judicial de empresa devedora - advogada analisando documentos contratuais
Empresarial

Cobrança de Empresa Devedora: Extrajudicial ou Judicial em 2026

Saiba quando ir à via judicial, quais ações usar (monitória, execução de título), prazos de prescrição e como garantir o recebimento via penhora Sisbajud.

31 Jul 2026 9 min · Ler artigo →
Aposentadoria de professor - professora em escola com perspectiva de aposentadoria tranquila
Previdenciario

Professores Têm Aposentadoria Especial? Regras e Tempo em 2026

Professoras precisam de 25 anos e professores de 30 anos de magistério na educação básica. Veja pontos, idade mínima e como solicitar no INSS.

31 Jul 2026 · 9 min Ler artigo →
Hora extra nao paga como cobrar - trabalhador analisando contracheque e relogio
Trabalhista

Hora Extra Não Paga: Como Cobrar e Que Provas o Juiz Aceita em 2026

WhatsApp fora do horário já conta. Saiba o prazo de 5 anos, quais provas o juiz aceita e o passo a passo para cobrar horas extras não pagas.

31 Jul 2026 · 9 min Ler artigo →
Contrato social de sociedade limitada sendo assinado em escritório jurídico
Empresarial

Sociedade Limitada: 7 Cláusulas Obrigatórias no Contrato Social

Descubra quais cláusulas não podem faltar no contrato social de uma Ltda, como registrar na Junta Comercial e os erros que custam caro para o empresário.

31 Jul 2026 · 9 min Ler artigo →
Advogada revisando documentos de benefício INSS para solicitar revisão da RMI
Previdenciario

Revisão da RMI no INSS: Como Pedir e Recuperar o Que É Seu em 2026

Seu benefício do INSS pode ter sido calculado errado. Saiba o que é a revisão da RMI, o prazo de 10 anos e o passo a passo para solicitar a correção.

31 Jul 2026 · 9 min Ler artigo →
Calculo verbas rescisorias passo a passo 2026 - advogada trabalhista e trabalhador revisando rescisao
Trabalhista

Cálculo das Verbas Rescisórias: Passo a Passo Atualizado 2026

Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias e multa do FGTS: saiba como calcular cada verba rescisória e não deixar nenhum centavo para trás.

31 Jul 2026 · 8 min Ler artigo →
Advogada e empresario assinando contrato de prestacao de servicos PJ em escritorio profissional
Empresarial

Contrato de Prestação de Serviços PJ: Evite a Pejotização em 2026

Saiba quais cláusulas são obrigatórias no contrato PJ, como diferenciar prestação legítima de pejotização ilegal e proteger sua empresa de ações trabalhistas.

31 Jul 2026 · 9 min Ler artigo →
Casal de aposentados revisando documentos do INSS com advogada previdenciarista - Revisao da Vida Toda 2026
Previdenciário

Revisão da Vida Toda INSS: Ainda Dá Para Pedir em 2026?

O STF votou 8x3 contra a revisão da vida toda em 2025, mas o tema segue suspenso em 2026. Saiba o que muda para quem já tem ação no INSS e o prazo de 10 anos.

31 Jul 2026 · 8 min Ler artigo →
Trabalhadora reunindo documentos trabalhistas para provar rescisão indireta em juízo
Trabalhista

Rescisão Indireta: 5 Provas que Convencem o Juiz em 2026

Saiba como provar rescisão indireta em juízo: documentos, mensagens, registros de ponto, testemunhas e laudos que garantem a multa de 40% do FGTS e aviso prévio.

31 Jul 2026 · 10 min Ler artigo →
Empresaria revisando politica de privacidade LGPD em escritorio moderno - LGPD para Pequenas Empresas 2026
Empresarial

LGPD para Pequenas Empresas: Guia Completo de Adequação 2026

Obrigações da LGPD para PMEs em 2026, regime simplificado da ANPD, multas de até R$ 50 mil/dia e passo a passo para adequar seu negócio sem precisar contratar DPO.

31 Jul 2026 · 8 min Ler artigo →
Casal aposentado revisando documentos previdenciarios em escritorio profissional - Aposentadoria por Idade 2026
Previdenciário

Aposentadoria por Idade em 2026: O que Mudou e Como Se Preparar

Regras atuais, cálculo do benefício, erros que levam à negativa pelo INSS e passo a passo para solicitar a aposentadoria por idade — incluindo trabalhadores rurais e MEI.

30 Jul 2026 · 9 min Ler artigo →
Carteira de trabalho, moedas e notas brasileiras sobre mesa escura - FGTS e Seguro-Desemprego
Trabalhista

FGTS e Seguro-Desemprego: Prazos Que Podem Custar seu Direito

Saiba os prazos exatos para sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego em 2026. Regras da Lei 15.399, valores atualizados e os erros que fazem o trabalhador perder o benefício.

27 Jul 2026 · 9 min Ler artigo →
Trabalhador rural em plantacao ao entardecer - Aposentadoria Rural INSS
Previdenciário

3 Mitos sobre Aposentadoria Rural que Podem Custar seu Benefício

Boia-fria sem carteira assinada, quem trabalhou na cidade e o impacto da Reforma: descubra o que é mito e o que é verdade sobre a aposentadoria rural em 2026.

26 Jul 2026 · 9 min Ler artigo →
Salário-Maternidade INSS - quem tem direito
Previdenciário

Salário-Maternidade: Quem Tem Direito, Valor e Como Solicitar em 2026

Guia completo para CLT, autônoma, MEI e segurada especial. Saiba como calcular o valor, o prazo certo para pedir e o que fazer se o INSS negar.

26 Jul 2026 · 8 min Ler artigo →
Trabalhador com equipamentos de protecao individual - Aposentadoria Especial INSS
Previdenciário

Aposentadoria Especial: Como Funciona e Quem Tem Direito em 2026

Saiba os requisitos para se aposentar com 15, 20 ou 25 anos em atividade insalubre ou perigosa, incluindo a nova decisão do STF que eliminou a idade mínima.

26 Jul 2026 · 9 min Ler artigo →
Pensao por Morte INSS
Previdenciário

Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Solicitar em 2026

Saiba quem são os dependentes com direito, como calcular o valor e o prazo para não perder meses de benefício.

11 Abr 2026 · 9 min Ler artigo →
Aposentadoria PCD
Previdenciário

Aposentadoria PCD: Como Funciona e Quem Tem Direito em 2026

Entenda os requisitos, documentos necessários e como solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência.

11 Abr 2026 · 8 min Ler artigo →
Auxílio-Doença Negado
Previdenciário

Auxílio-Doença Negado pelo INSS? Saiba O Que Fazer

Descubra os motivos mais comuns de negativa e como recorrer para garantir seu benefício.

11 Abr 2026 · 7 min Ler artigo →
Aposentadoria por Invalidez
Previdenciário

Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e Como Solicitar

Saiba quem tem direito, qual o valor e como dar entrada na aposentadoria por incapacidade permanente.

11 Abr 2026 · 9 min Ler artigo →
Auxílio-Acidente
Previdenciário

Auxílio-Acidente: O Que É, Valor e Quem Tem Direito

Entenda o benefício para quem sofreu acidente e ficou com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho.

11 Abr 2026 · 7 min Ler artigo →
BPC LOAS
Assistencial

BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar em 2026

Guia completo sobre o Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência.

11 Abr 2026 · 8 min Ler artigo →
Doenças que Aposentam
Previdenciário

15 Doenças que Dão Direito à Aposentadoria por Invalidez

Conheça a lista de doenças graves que garantem aposentadoria sem carência pelo INSS.

11 Abr 2026 · 10 min Ler artigo →
Como Dar Entrada no INSS
Guia Prático

Como Dar Entrada no INSS: Guia Completo Passo a Passo

Tutorial detalhado para solicitar seu benefício pelo Meu INSS, com todos os documentos necessários.

11 Abr 2026 · 8 min Ler artigo →
Perícia Médica INSS
Dicas

Perícia Médica do INSS: 7 Dicas Para Ser Aprovado

Prepare-se adequadamente para a perícia médica e aumente suas chances de aprovação.

11 Abr 2026 · 7 min Ler artigo →
Benefício Negado Recorrer
Recurso

Benefício INSS Negado? Veja Como Recorrer em 3 Passos

Seu benefício foi indeferido? Conheça as 3 formas de recorrer e reverter a decisão do INSS.

11 Abr 2026 · 6 min Ler artigo →
Aposentadoria Tempo Contribuição
Previdenciário

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Regras 2026

Entenda as regras de transição vigentes e descubra qual delas te aposenta primeiro.

11 Abr 2026 · 9 min Ler artigo →

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