BPC Negado por Renda? Veja Como Reverter e Conseguir o Benefício
BPC negado por renda familiar? Saiba quando contestar, quais despesas podem ser descontadas e o passo a passo completo para reverter a negativa e receber o benefício.
Demissão por Doença Crônica É Proibido? O Que a Lei Trabalhista Garante
Demissão por doença crônica é proibido? Entenda quando a lei garante estabilidade, diferença entre doença ocupacional e comum, e o que fazer se foi demitido.
Salário-Maternidade Sem Carência: Quem Tem Direito
O salário-maternidade pode ser concedido sem carência mínima dependendo do tipo de vínculo com o INSS. CLT, doméstica e rural não precisam de carência. Desde abril de 2024, MEI e autônoma também não precisam mais de carência, apenas qualidade de segurada. Desempregada tem direito se estiver no período de graça. Saiba como comprovar e dar entrada no benefício.
AtestMed INSS: Como Funciona o Sistema de Análise de Atestados Médicos
O AtestMed é o sistema de análise documental do INSS que permite concessão de benefícios por incapacidade sem perícia presencial. Atestados de até 90 dias podem ser aprovados apenas com documentação médica adequada. Entenda os requisitos, prazos e como preparar seus documentos corretamente.
Trabalho Domingo e Feriado Precisa Convenção Coletiva? Entenda as Regras
O trabalho aos domingos e feriados no comércio geral exige autorização por convenção coletiva, principalmente para feriados. Nos domingos, a CLT autoriza o trabalho com escala de revezamento e folga compensatória obrigatória. Setores essenciais como saúde e turismo têm regras próprias. Descumprir essas normas gera multa e garante direitos ao trabalhador.
Honorários Sucumbenciais INSS Fase Administrativa: Como Calcular na Prática
Entenda quando cabem honorários sucumbenciais em processos do INSS, como calcular corretamente na fase judicial e as diferenças em relação à fase administrativa conforme a legislação vigente.
Perícia INSS: Documentos Médicos Necessários para Aprovar seu Benefício
Para aprovar seu benefício por incapacidade na perícia do INSS, você precisa apresentar atestados médicos com CID, laudos de acompanhamento, exames complementares atualizados e receitas médicas. A documentação deve estar legível, sem rasuras, e emitida nos 90 dias anteriores ao pedido. Organizar corretamente os documentos aumenta suas chances de aprovação e evita negativa por documentação insuficiente.
Aposentadoria por Pontos: Tabela Mudou em 2026 – Quanto Preciso?
Aposentadoria por pontos mudou em 2026: mulher precisa de 93, homem de 103. Veja a tabela completa, calcule seus pontos e saiba quando pode se aposentar.
Isenção de Contribuição Previdenciária para Servidor com Doença Grave: O Que Decidiu o STF
O STF está julgando a ADI 6336 sobre isenção de contribuição previdenciária para servidores com doença grave. A Emenda Constitucional 103/2019 revogou a isenção que existia até o teto do RGPS. Enquanto o julgamento está suspenso, servidores e aposentados com doenças graves ainda têm direito à isenção de imposto de renda. Saiba quais doenças se enquadram, como solicitar e o que fazer se negarem.
Benefício Acima do Piso do INSS: Entenda a Diferença no Reajuste
Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados pelo INPC (3,9% em 2026), que apenas repõe a inflação, enquanto benefícios no piso acompanham o salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026, reajuste de 6,79%). Isso não é erro, mas regra legal prevista na Lei 8.213/1991.
Auxílio-Doença Sem Perícia Presencial: Como Funciona o Prazo de 90 Dias
O INSS ampliou o prazo do Atestmed para 90 dias, permitindo concessão de auxílio-doença sem perícia presencial através de análise totalmente online. Saiba como solicitar, requisitos e documentos necessários.
Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde: Direitos pela EC 140
A Emenda Constitucional 140 garantiu aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esses profissionais podem se aposentar mais cedo, com requisitos diferenciados: mulheres aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
Cadastro Biométrico do INSS É Obrigatório? Quem Precisa e Como Fazer
O cadastro biométrico passou a ser obrigatório para novos benefícios do INSS desde novembro de 2025. Quem já recebe benefício deve emitir a CIN com biometria até 31 de dezembro de 2026 para evitar suspensão. Saiba quem está dispensado, prazos e como fazer.
Auxílio-Acidente na Prática para Advogados: Quando Cabe o B94 e Como Provar
Auxilio-acidente (B94) na pratica: beneficio indenizatorio, o gatilho da sequela que reduz capacidade, a prova pericial e a distincao acidentario x previdenc…
Prova de Vida do INSS com Biometria Eleitoral: Como Funciona
Desde 2023, a prova de vida do INSS passou a ser automática através do cruzamento de dados com bases governamentais, incluindo a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. Quem comparece às urnas tem a prova de vida validada automaticamente. Também é possível fazer pelo aplicativo gov.br usando reconhecimento facial. Saiba os requisitos, prazos e o que fazer se o benefício for suspenso.
NR 1 e Burnout: Empresa é Obrigada a Prevenir? Entenda a Lei
Desde maio de 2026 a NR 1 passou a exigir que empresas identifiquem, avaliem e previnam riscos psicossociais como burnout, estresse e assédio moral. Empresas que não cumprem estão sujeitas a multas, ações indenizatórias e responsabilização civil. Trabalhadores adoecidos têm direito a afastamento, auxílio-doença acidentário (B91), estabilidade de 12 meses e indenização.
Estratégia em BPC/LOAS para Advogados: Como Montar o Caso do Requisito à Perícia
Como montar um caso de BPC/LOAS: requisito pessoal (idade ou deficiencia com impedimento de longo prazo), miserabilidade, prova social e preparo para a peric…
Licença Paternidade INSS: Como Funciona, Quantos Dias e Como Solicitar
A licença paternidade garante 5 dias de afastamento remunerado para trabalhadores CLT após nascimento ou adoção. Empresas no Programa Empresa Cidadã podem estender para 20 dias totais. Saiba como funciona, diferenças do salário-maternidade e como solicitar.
Erros Comuns em Petição de Aposentadoria: O Que Derruba o Pedido Antes do Mérito
Os erros que mais derrubam peticoes de aposentadoria, do CNIS ao pedido: especie errada, carencia, DIB/DER e prova insuficiente. Guia para advogados.
Divisor Mínimo do INSS: Quem Se Aposentou Antes Tem Direito à Revisão?
O divisor mínimo é uma regra de cálculo do INSS que pode aumentar o valor da aposentadoria. Quem se aposentou entre novembro de 2019 e maio de 2022 pode ter direito a revisão com valores retroativos.
Afastamento para Exame Preventivo de Câncer na CLT: Direitos e Como Funciona
O trabalhador CLT tem direito a se afastar do trabalho para realizar exames preventivos de cancer sem desconto no salario. Veja como funciona o afastamento, quais documentos sao necessarios e o que fazer se a empresa negar.
Mensagem Fora do Expediente em Home Office: Quais São os Direitos do Trabalhador
Trabalhadores CLT em home office têm direito à desconexão fora do expediente. Mensagens que exigem resposta ou trabalho fora do horário podem configurar hora extra, salvo exceções previstas em acordo coletivo ou contrato. Saiba como documentar abusos e o que fazer quando o empregador descumpre a jornada.
Como o Salário Mínimo Afeta sua Aposentadoria do INSS
Nem toda aposentadoria segue o salário mínimo. Apenas benefícios calculados no piso (cerca de 62,5% do total) recebem o mesmo reajuste. Aposentadorias acima do mínimo são corrigidas pelo INPC. O salário mínimo também afeta o piso de contribuições de autônomos e MEIs, além do critério de renda de 1/4 do salário mínimo para o BPC-LOAS.
INSS Negou e Não Entendi o Motivo: Como Descobrir a Razão e o Que Fazer
Recebeu uma negativa do INSS e não sabe por quê? Você pode consultar o motivo completo no aplicativo Meu INSS, na carta de indeferimento ou pelo protocolo de atendimento. Este artigo mostra exatamente onde encontrar essa informação, como interpretar os códigos de negativa e quais são os próximos passos conforme cada tipo de recusa.
Contribuição 5%, 11% ou 20% ao INSS: Qual Escolher?
Existem três alíquotas de contribuição ao INSS: 5% (MEI e facultativo baixa renda), 11% (plano simplificado) e 20% (plano completo). Cada uma garante benefícios diferentes. A alíquota de 5% e 11% não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade. Já a de 20% garante todos os benefícios. Escolha conforme seu perfil, renda e objetivos previdenciários.
Vínculos Não Aparecem no Meu INSS? Veja Como Corrigir Passo a Passo
Vínculos de trabalho ausentes no Meu INSS podem comprometer sua aposentadoria. Saiba como corrigir o CNIS com documentação correta, prazos de resposta e o que fazer se o INSS negar a inclusão.
STF Derrubou Idade Mínima para Aposentadoria Especial: Entenda a Decisão
Em junho de 2026, o STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para aposentadoria especial. Trabalhadores expostos a agentes nocivos agora podem se aposentar apenas com tempo de exposição. Entenda como funciona, quem tem direito e como requerer.
Consignado INSS 2026: Novas Regras, Taxas e O Que Mudou para Aposentados
O crédito consignado do INSS passou por mudanças importantes em 2026. Novas regras de validação, confirmação obrigatória em 5 dias pelo Meu INSS, margem de até 40% do benefício, prazo máximo de 108 meses e taxas controladas visam proteger aposentados e pensionistas de golpes e cobranças abusivas.
Pente-Fino INSS: Como Se Defender e Proteger Seu Benefício
O pente-fino do INSS convoca beneficiários para comprovar que ainda atendem aos requisitos do benefício. Saber reunir documentos corretos, responder notificações no prazo de 30 dias e recorrer administrativamente pode salvar seu benefício do cancelamento indevido.
Reafirmação de DER no INSS: Como Obter a Melhor Data de Início do Benefício
A reafirmação de DER é uma estratégia previdenciária que permite ao segurado ajustar a data de entrada do requerimento para obter melhor data de início do benefício, regra de cálculo mais vantajosa ou valor superior. Entenda quando vale a pena reafirmar, como fazer e os cuidados para não perder direitos adquiridos.
PPP Incompleto para Aposentadoria Especial: Como Corrigir e Garantir Seu Benefício
PPP incompleto pode negar sua aposentadoria especial. Saiba como identificar erros, exigir correção da empresa e comprovar tempo especial mesmo quando o documento apresenta falhas.
Recurso Administrativo INSS Negado: Como Recorrer à Junta de Recursos
O recurso administrativo é o instrumento utilizado pelo segurado para contestar decisões negativas do INSS. Se o recurso ordinário for negado, é possível recorrer à Junta de Recursos do CRPS. O prazo é de 30 dias após a ciência da decisão, e o serviço é gratuito. Saiba como protocolar e aumentar suas chances de reversão.
Aposentadoria Rural: Idade 55/60 Anos e Como Comprovar Atividade
A aposentadoria rural por idade é direito de trabalhadores que comprovem 15 anos de atividade em regime de economia familiar. Mulheres aposentam aos 55 anos e homens aos 60. O maior desafio é a comprovação documental: bloco de notas, declaração de sindicato, ITR, notas fiscais e autodeclaração são aceitos. Prova testemunhal complementa, mas não substitui documentos. Lacunas podem ser superadas com resgate em cartórios e sindicatos.
Banco de Horas: Regras e Limites na CLT
O banco de horas permite compensar jornada de trabalho no prazo de ate 6 meses (acordo individual) ou 12 meses (acordo coletivo), com limite maximo de 10 horas diarias, exigindo acordo formal e controle transparente das horas. Entenda as regras, os direitos do trabalhador e quando ha pagamento de horas extras.
Segurado Facultativo: Como MEI e Autônomo Devem Manter Contribuição ao INSS
MEI, autônomo e segurado facultativo têm formas diferentes de contribuir ao INSS. Entenda as diferenças entre as categorias, valores, códigos GPS corretos e como manter sua regularidade sem perder direitos previdenciários.
Perícia do INSS Longe de Casa: Como Pedir Remarcação e Mudança de Local
Você pode solicitar remarcação da perícia do INSS quando o local é distante da sua casa pelo Meu INSS ou Central 135. O prazo para remarcar é de até 7 dias após a data agendada. Se estiver temporariamente em outra cidade por até 90 dias, pode pedir perícia na nova localidade. Saiba como fazer, quais documentos apresentar e o que acontece se o INSS negar o pedido.
Como o Advogado Começa na Advocacia Previdenciária: Guia dos Primeiros Casos
Como o advogado inicia na area previdenciaria: o que dominar antes do primeiro caso, os erros mais comuns de quem esta comecando e como estruturar do atendim…
Aposentadoria por Idade EC 103: Regras de Transição e Requisitos Completos
A Emenda Constitucional 103/2019 criou regras de transicao para a aposentadoria por idade, aumentando progressivamente a idade minima das mulheres de 60 para 62 anos ate 2023. Entenda os requisitos, carencia e qual regra se aplica ao seu caso.
Servidor Público RPPS: Como Averbar Tempo de Serviço Federal e Estadual
A averbação de tempo de serviço entre RPPS federal, estadual e municipal permite que o servidor público conte todo o período trabalhado em diferentes entes federativos para fins de aposentadoria. Exige Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e documentação específica de cada regime.
Aposentadoria do Professor: Requisitos Atualizados em 2026
Guia completo sobre aposentadoria do professor em 2026: requisitos de idade e tempo, regras de transição, como comprovar tempo de magistério e documentação necessária para garantir seu benefício.
Trabalho Intermitente: Direitos e Regras Completos
O trabalho intermitente e uma modalidade CLT criada pela Reforma Trabalhista de 2017, na qual o empregado e convocado para prestar servicos de forma nao continua, alternando periodos de atividade e inatividade. Trabalhadores intermitentes tem direito a ferias, 13º salario e FGTS proporcionais, alem de poder trabalhar para outras empresas nos periodos de inatividade.
Adicional de Insalubridade: Quem Tem Direito e Como Funciona
Descubra quem tem direito ao adicional de insalubridade, os graus, percentuais e como solicitar. Guia completo com base na CLT e NR-15.
Contrato CLT: Cláusulas Essenciais que Todo Empregador Precisa Conhecer
Orientar empregadores e gestores de RH sobre as cláusulas essenciais (obrigatórias e facultativas) do contrato CLT, com foco em prevenir passivo trabalhista e garantir segurança jurídica na relação de emprego
Estabilidade da Gestante: Direitos e Como Agir em Caso de Demissão
A estabilidade da gestante garante que a empregada não possa ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Conheça seus direitos, como comprovar a gravidez e o que fazer imediatamente se for demitida.
Seguro-Desemprego: Prazos e Valores Atualizados em 2026
O trabalhador demitido sem justa causa tem de 7 a 120 dias corridos para solicitar o seguro-desemprego. Em 2026, o valor mínimo das parcelas é de R$ 1.621,00 e o teto máximo é de R$ 2.518,65. Saiba como calcular, quantas parcelas você pode receber e o que fazer se o pedido for negado.
Acordo Trabalhista Vale a Pena Aceitar? Quando Dizer Sim ou Não
Nem todo acordo trabalhista vale a pena. Aprenda a identificar quando aceitar ou recusar uma proposta, calcular se o valor é justo e reconhecer direitos que não podem ser negociados. Proteja-se antes de assinar.
Intervalo Intrajornada Suprimido: Quais São Seus Direitos e Como Cobrar
A supressão do intervalo intrajornada gera direito a adicional de 50% sobre o período não concedido, provas podem incluir ponto eletrônico e testemunhas, e o trabalhador tem até 2 anos após o desligamento para reclamar judicialmente.
Auxílio Inclusão PCD: Requisitos, Valor e Como Funciona
O Auxílio Inclusão é um benefício assistencial que permite à pessoa com deficiência trabalhar sem perder totalmente o BPC/LOAS. Valor de meio salário mínimo, requer inscrição no Cadastro Único e vínculo com RGPS. Saiba requisitos, como solicitar e o que fazer em caso de negativa.
Requisitos do BPC/LOAS: Renda, Idade, Deficiência e Documentos Necessários
O BPC/LOAS garante 1 salário mínimo mensal a idosos 65+ ou pessoas com deficiência de longo prazo que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Não exige contribuição ao INSS, mas é preciso cumprir todos os requisitos e apresentar documentação completa.
BPC/LOAS: Renda de 1/4 do Salário Mínimo por Pessoa – Como Funciona
Entenda o critério de renda de 1/4 do salário mínimo por pessoa no BPC/LOAS. Saiba como calcular, quem conta no cálculo e exceções. Tire suas dúvidas.
Empresa com Salário Atrasado: O Que Fazer e Como Cobrar Seus Direitos
Empresa com salário atrasado configura falta grave. Saiba o que fazer, como cobrar seus direitos, quando cabe rescisão indireta e quais provas reunir para garantir correção monetária, juros e possível indenização por danos morais.
Benefício LOAS: Quem Tem Direito, Requisitos e Como Solicitar o BPC
O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Não exige contribuição ao INSS e pode ser solicitado pelo Meu INSS ou Central 135.
Quanto é 1/4 do Salário Mínimo em 2026? Valor Atualizado e Onde é Usado no INSS
Em 2026, o valor de 1/4 do salário mínimo é R$ 405,25. Esse critério é usado principalmente para determinar quem tem direito ao BPC-LOAS e ao auxílio-reclusão, sendo calculado pela divisão da renda familiar total pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
Aposentadoria Rural Híbrida Passo a Passo: Como Solicitar no INSS
A aposentadoria híbrida permite somar tempo de trabalho rural e urbano para conseguir se aposentar. Saiba os requisitos, documentos necessários e o passo a passo completo para solicitar no INSS sem erros.
Defesa em Reclamação Trabalhista: Passo a Passo para Empregadores
Empregadores enfrentando reclamação trabalhista precisam conhecer prazos críticos, documentos essenciais e estratégias de defesa. Este guia apresenta o passo a passo completo, desde a citação até a audiência, com foco em procedimentos defensivos que minimizam riscos e custos.
Regras de Transição da Aposentadoria: Qual Escolher?
A Reforma da Previdência criou 5 regras de transição para quem já contribuía ao INSS antes de novembro de 2019. Cada regra tem requisitos diferentes de idade, tempo de contribuição e pedágio. A escolha da melhor regra depende do seu perfil contributivo, idade atual e urgência em se aposentar. Saiba como comparar e decidir.
Danos Morais no Trabalho: Valor de Indenização e Como Calcular
Danos morais trabalhistas geram indenização calculada conforme gravidade da ofensa, podendo variar de 3 a 50 vezes o salário. Assédio, discriminação e acidente por negligência são casos comuns. Provas como testemunhas e laudos são essenciais.
PJ vs CLT: Como Enquadrar Corretamente e Evitar Riscos na Sua Empresa
Saiba como diferenciar contratacao PJ de CLT de forma segura, entenda os 4 requisitos do vinculo empregaticio e evite passivos trabalhistas por pejotizacao irregular na sua empresa.
Aposentadoria para Portador de HIV: Quem Tem Direito
O diagnóstico de HIV não garante aposentadoria automática. O direito depende da incapacidade para o trabalho comprovada em perícia médica do INSS. Portadores de HIV podem ter direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS, com isenção de carência conforme a Lei 7.670/1988.
Revisão do Teto do INSS: Regras e Prazo em 2026
Entenda as regras da revisão do teto do INSS em 2026, prazos para solicitar e quem tem direito ao benefício. Guia completo atualizado.
Adicional de Periculosidade: Quem Tem Direito e Qual o Valor
O adicional de periculosidade e um direito de quem trabalha exposto a riscos como inflamaveis, explosivos, eletricidade ou violencia. Corresponde a 30% do salario-base e pode ser exigido mesmo se o empregador nunca pagou. Saiba como comprovar a exposicao e garantir esse direito.
Procuração para Brasileiros no Exterior: Como Fazer no Consulado para o INSS
Brasileiros no exterior podem fazer procuração no consulado para solicitar benefícios do INSS. Saiba documentos necessários, poderes obrigatórios, custos, como enviar ao Brasil e alternativas digitais pelo Meu INSS.
Como Calcular Tempo de Contribuição no INSS Corretamente
Calcular corretamente o tempo de contribuição é essencial para planejar sua aposentadoria. Este guia mostra como consultar o CNIS, identificar os diferentes tipos de tempo, aplicar conversões de tempo especial e somar períodos para obter o valor correto necessário à aposentadoria.
Como Se Inscrever no LOAS: Passo a Passo Completo
O BPC/LOAS pode ser solicitado de forma totalmente online pelo Meu INSS ou presencialmente agendando pela Central 135. E necessario ter Cadastro Unico atualizado, documentos pessoais de todos os moradores da casa e, para pessoa com deficiencia, laudos medicos. A analise leva ate 45 dias e pode incluir pericia medica e visita domiciliar.
Brasileiro Morando Fora Pode Manter Benefício do INSS?
Sim, brasileiros que moram no exterior podem continuar recebendo aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios do INSS. Porém, existem obrigações específicas como prova de vida anual e atualização cadastral. O BPC-LOAS não pode ser pago fora do Brasil.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Diferenças Entre Tempo de Contribuição e Idade
A pessoa com deficiência tem direito a duas modalidades de aposentadoria pelo INSS: por tempo de contribuição (com tempo reduzido conforme o grau de deficiência) ou por idade (com idade mínima reduzida para 60/55 anos). Saiba qual escolher para o seu caso.
Auxílio-Reclusão: Quem Tem Direito, Requisitos e Como Solicitar
O auxílio-reclusão é benefício pago pelo INSS aos dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado. Para ter direito em 2026, o segurado deve ter contribuído ao menos 24 meses e sua renda média nos últimos 12 meses antes da prisão não pode ultrapassar R$ 1.980,38. O benefício equivale a um salário mínimo, rateado entre os dependentes, e exige renovação da declaração de cárcere a cada três meses.
Aposentadoria Internacional: Como Funciona para Brasileiros em Portugal, Itália e Espanha
Brasileiros em Portugal, Itália ou Espanha podem somar tempo de contribuição com INSS. Saiba como funciona a aposentadoria internacional e como dar entrada.
Requisitos para Aposentadoria PcD no INSS: Guia Completo
A aposentadoria da pessoa com deficiência exige idade mínima de 60 anos para homens ou 55 anos para mulheres, ou tempo de contribuição variável conforme grau de deficiência: grave (25H/20M), moderada (29H/24M) ou leve (33H/28M). A avaliação é feita por perícia biopsicossocial do INSS com base em documentação médica completa.
Aposentadoria por Idade Urbana: Requisitos em 2026
A aposentadoria por idade urbana exige 65 anos (homem) ou 62 anos (mulher), 15 anos de contribuição e 180 meses de carência. Saiba como calcular o valor, documentos necessários e passo a passo para solicitar em 2026.
Pensão por Morte Prazo: Quando Solicitar e Até Quando Você Recebe em 2026
Entenda todos os prazos da pensão por morte: quando solicitar após o óbito para não perder retroativos, tempo de análise do INSS, duração do benefício conforme tipo de dependente e o que fazer se perder prazos. Guia completo para 2026.
Como Dar Entrada no BPC/LOAS em 2026: Passo a Passo Completo
O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal para idosos 65+ e pessoas com deficiência de longo prazo em situação de baixa renda. Saiba como solicitar pelo Meu INSS, quais documentos reunir e o que fazer em caso de negativa.
FGTS Não Depositado: Como Proceder e Recuperar Seus Direitos em 2026
Descubra como identificar se sua empresa deixou de depositar o FGTS, quais os canais oficiais para consulta, o passo a passo para cobrar administrativamente ou judicialmente, e os prazos para não perder seus direitos trabalhistas.
Aposentadoria Especial: Como Comprovar Atividade Nociva no INSS em 2026
A aposentadoria especial exige comprovacao da exposicao permanente a agentes nocivos. Documentos como PPP, LTCAT e laudos tecnicos sao obrigatorios. Se a empresa nao fornecer, e possivel recorrer a acao trabalhista, prova testemunhal e outros meios legais.
Salário de Contribuição do INSS: Como é Calculado em 2026
O salário de contribuição do INSS é a base de cálculo da contribuição previdenciária e varia conforme o tipo de trabalhador. Para CLT, inclui salário-base, horas extras e comissões. MEI contribui com 5% do salário mínimo. Autônomos escolhem entre 20% ou 11%. Consulte seu histórico no CNIS para verificar se está tudo correto.
CNIS INSS: Como Consultar e Corrigir Seu Extrato Previdenciário (2026)
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o extrato oficial que reúne todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias. Erros no CNIS podem comprometer sua aposentadoria, reduzir o valor do benefício ou até causar negativa. Consulte seu extrato gratuitamente pelo Meu INSS, identifique divergências e corrija com documentos comprobatórios.
Tempo de Contribuição nos EUA Conta para INSS no Brasil? Entenda o Acordo
Sim, o tempo de contribuição nos EUA conta para aposentadoria no Brasil. O Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos permite totalizar períodos contributivos nos dois países para aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, beneficiando mais de 1,3 milhão de brasileiros.
Carência no INSS: O Que É e Como Contar em 2026
Carência é o número mínimo de contribuições mensais pagas em dia ao INSS. Em 2026, varia de zero (acidentes) a 180 meses (aposentadoria por idade). Saiba como contar corretamente e quais contribuições não valem.
Planejamento Previdenciário: O Que É, Vale a Pena e Quando Fazer?
Planejamento previdenciário é a análise estratégica do histórico contributivo para maximizar o valor da aposentadoria, escolher a melhor regra de transição, reconhecer períodos não averbados e evitar erros que reduzem o benefício ou atrasam a concessão.
Acordo de Previdência Social Brasil-EUA: Como Funciona a Totalização de Tempo em 2026
Brasileiros que trabalharam nos EUA podem somar o tempo de contribuição ao INSS e ao Social Security. Entenda o sistema pro rata, quem tem direito e como solicitar pelo Meu INSS.
Cláusula de Não Concorrência: Validade e Limites no Contrato de Trabalho em 2026
Quatro requisitos cumulativos do TST para validade, indenização obrigatória ao empregado e penalidades por descumprimento. Guia completo para empregadores e trabalhadores.
Burnout como Doença Ocupacional: Auxílio B91, Estabilidade de 12 Meses e Indenização em 2026
Burnout reconhecido como doença do trabalho dá direito ao auxílio B91 do INSS sem carência, estabilidade provisória de 12 meses, FGTS obrigatório e indenização. Saiba como provar o nexo causal via CAT, NTEP ou laudo médico e o passo a passo para solicitar.
Auxílio-Acidente por LER/DORT: Guia Completo para Cabeleireira e Costureira em 2026
Cabeleireira ou costureira com tendinite, síndrome do túnel do carpo ou tenosinovite tem direito ao auxílio-acidente do INSS sem sair do emprego. Saiba como comprovar o nexo pelo NTEP, quanto vale (mín. R$ 810,50) e o passo a passo para solicitar.
Aposentadoria por Deficiência Auditiva: Requisitos e Como Solicitar ao INSS em 2026
Pessoa com deficiência auditiva tem direito a aposentadoria com tempo reduzido pela LC 142/2013 — de 20 a 33 anos, sem idade mínima. Saiba como comprovar, os documentos necessarios e o passo a passo para dar entrada no INSS.
Aposentadoria para Brasileiros no Exterior: Como Solicitar ao INSS nos EUA em 2026
Brasileiros residentes nos EUA podem pedir aposentadoria pelo INSS sem sair de casa. Saiba como funciona o Acordo Brasil-EUA, os documentos necessarios e o passo a passo completo pelo Meu INSS.
Perito do INSS Negou: O Que Fazer Passo a Passo em 2026
Perito do INSS negou seu beneficio? Saiba o prazo de 30 dias para recurso no CRPS, quando ir ao JEF, como pedir tutela de urgencia e quais documentos sao essenciais para reverter a negativa.
Benefício INSS Cessado: Como Pedir o Restabelecimento Passo a Passo (2026)
Seu benefício do INSS foi cessado? Saiba como pedir o restabelecimento administrativamente ou na Justiça, quais documentos reunir e o que fazer se o INSS negar.
Advogado do INSS Sumiu: O Que Fazer Quando Seu Processo Está Parado
Seu advogado parou de responder e o processo no INSS está parado? Saiba como revogar a procuração, consultar o andamento, reclamar na OAB e contratar um novo advogado.
Aposentadoria Híbrida Rural-Urbana: Como Comprovar o Tempo Rural em 2026
Somou anos no campo e na cidade? Entenda como a aposentadoria híbrida combina os dois períodos, quais documentos o INSS aceita e o que o STJ já decidiu.
Golpe do Falso Advogado no INSS: Como Identificar e Se Proteger em 2026
Mais de 14 mil denúncias registradas na OAB em 2025. Saiba os 5 sinais do falso advogado previdenciário, como verificar inscrição OAB e o que fazer se você foi vítima.
Aposentadoria PCD Trabalhando: Guia Completo da LC 142 em 2026
Saiba como funciona a aposentadoria para quem tem deficiência e ainda trabalha, os requisitos por grau de limitação e o passo a passo para solicitar ao INSS.
Tempo Especial por Ruído: Como Comprovar e Aposentar em 2026
Saiba quais documentos o INSS exige, qual nível de ruído dá direito ao tempo especial e o que fazer se o reconhecimento for negado. Inclui jurisprudência do STJ.
Reconhecimento de Vínculo Empregatício PJ: Quando a CLT Prevalece
Trabalhando como PJ com horário fixo, chefe e exclusividade? Entenda quando a Justiça reconhece o vínculo empregatício e quais direitos você tem a receber.
Aposentadoria do Autônomo: Regras do Contribuinte Individual 2026
Autônomo tem direito à aposentadoria pelo INSS — mas a alíquota errada pode custar anos. Entenda a diferença entre 11% e 20% e as regras de 2026.
Salário Atrasado: Prazo Legal, Multa e Direitos do Trabalhador
O Art. 459 da CLT garante pagamento até o 5º dia útil. Saiba quando cabe rescisão indireta, dano moral e como cobrar o empregador sem medo.
Aposentadoria do MEI 2026: Contribuições, Regras e Armadilhas
Saiba como funciona a aposentadoria do MEI, quanto vale o DAS para o INSS, como a complementação de 15% aumenta o benefício e as armadilhas que atrapalham sua aposentadoria.
Empresa Não Depositou o FGTS? Veja Como Cobrar em 2026
FGTS não depositado pelo empregador? Saiba como verificar os depósitos, denunciar na SRTE e acionar a Justiça para recuperar o que é seu com prazo de 5 anos.
Idoso de 65 Anos Tem Direito ao BPC-LOAS? Saiba em 2026
Beneficio assistencial de R$ 1.621/mes para idosos sem aposentadoria: veja os requisitos de renda, documentos necessarios e como solicitar sem ter contribuido ao INSS.
Estabilidade Gestante em 2026: Decisão do TST Amplia Direitos
Em 2026 o TST garantiu estabilidade também em contratos temporários. Saiba quando começa a proteção, até quando vai e o que fazer se for demitida grávida.
Aposentadoria Especial do Petroleiro: Regras Atualizadas 2026
Trabalhadores do setor de petroleo e gas tem direito a aposentadoria especial. Veja tempo de exposicao, PPP obrigatorio e como pedir ao INSS.
Reversão de Justa Causa: Quando a Lei Está do Seu Lado em 2026
Saiba como reverter a demissão por justa causa indevida: quem tem o ônus da prova, os erros mais comuns do empregador e quais verbas você recupera na Justiça.
Vigilante Tem Aposentadoria Especial? Regras Atualizadas 2026
O STF mudou as regras em 2026. Vigilante ainda tem direito à aposentadoria especial? Entenda as 3 situações, o PPP e o que fazer se o INSS negar.
Acidente de Trabalho: 12 Meses de Estabilidade Garantidos
Saiba quem tem direito à estabilidade acidentária, quando começa a proteção de 12 meses e o que fazer se a empresa demitir durante esse período.
Aposentadoria da Mãe Atípica: O Que a Lei Garante em 2026
Mãe atípica tem direito à aposentadoria do INSS? Veja os requisitos, a contribuinte facultativa de baixa renda e o que muda com o PL 1.520/2025.
Assédio Moral no Trabalho: Como Comprovar e Receber Indenização
Saiba como identificar, documentar e comprovar assédio moral no trabalho e quanto você pode receber de indenização por danos morais em 2026.
Professores Têm Aposentadoria Especial? Regras e Tempo em 2026
Professoras precisam de 25 anos e professores de 30 anos de magistério na educação básica. Veja pontos, idade mínima e como solicitar no INSS.
Hora Extra Não Paga: Como Cobrar e Que Provas o Juiz Aceita em 2026
WhatsApp fora do horário já conta. Saiba o prazo de 5 anos, quais provas o juiz aceita e o passo a passo para cobrar horas extras não pagas.
Sociedade Limitada: 7 Cláusulas Obrigatórias no Contrato Social
Descubra quais cláusulas não podem faltar no contrato social de uma Ltda, como registrar na Junta Comercial e os erros que custam caro para o empresário.
Revisão da RMI no INSS: Como Pedir e Recuperar o Que É Seu em 2026
Seu benefício do INSS pode ter sido calculado errado. Saiba o que é a revisão da RMI, o prazo de 10 anos e o passo a passo para solicitar a correção.
Cálculo das Verbas Rescisórias: Passo a Passo Atualizado 2026
Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias e multa do FGTS: saiba como calcular cada verba rescisória e não deixar nenhum centavo para trás.
Revisão da Vida Toda INSS: Ainda Dá Para Pedir em 2026?
O STF votou 8x3 contra a revisão da vida toda em 2025, mas o tema segue suspenso em 2026. Saiba o que muda para quem já tem ação no INSS e o prazo de 10 anos.
Rescisão Indireta: 5 Provas que Convencem o Juiz em 2026
Saiba como provar rescisão indireta em juízo: documentos, mensagens, registros de ponto, testemunhas e laudos que garantem a multa de 40% do FGTS e aviso prévio.
Aposentadoria por Idade em 2026: O que Mudou e Como Se Preparar
Regras atuais, cálculo do benefício, erros que levam à negativa pelo INSS e passo a passo para solicitar a aposentadoria por idade — incluindo trabalhadores rurais e MEI.
FGTS e Seguro-Desemprego: Prazos Que Podem Custar seu Direito
Saiba os prazos exatos para sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego em 2026. Regras da Lei 15.399, valores atualizados e os erros que fazem o trabalhador perder o benefício.
3 Mitos sobre Aposentadoria Rural que Podem Custar seu Benefício
Boia-fria sem carteira assinada, quem trabalhou na cidade e o impacto da Reforma: descubra o que é mito e o que é verdade sobre a aposentadoria rural em 2026.
Salário-Maternidade: Quem Tem Direito, Valor e Como Solicitar em 2026
Guia completo para CLT, autônoma, MEI e segurada especial. Saiba como calcular o valor, o prazo certo para pedir e o que fazer se o INSS negar.
Aposentadoria Especial: Como Funciona e Quem Tem Direito em 2026
Saiba os requisitos para se aposentar com 15, 20 ou 25 anos em atividade insalubre ou perigosa, incluindo a nova decisão do STF que eliminou a idade mínima.
Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Solicitar em 2026
Saiba quem são os dependentes com direito, como calcular o valor e o prazo para não perder meses de benefício.
Aposentadoria PCD: Como Funciona e Quem Tem Direito em 2026
Entenda os requisitos, documentos necessários e como solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência.
Auxílio-Doença Negado pelo INSS? Saiba O Que Fazer
Descubra os motivos mais comuns de negativa e como recorrer para garantir seu benefício.
Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e Como Solicitar
Saiba quem tem direito, qual o valor e como dar entrada na aposentadoria por incapacidade permanente.
Auxílio-Acidente: O Que É, Valor e Quem Tem Direito
Entenda o benefício para quem sofreu acidente e ficou com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho.
BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar em 2026
Guia completo sobre o Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência.
15 Doenças que Dão Direito à Aposentadoria por Invalidez
Conheça a lista de doenças graves que garantem aposentadoria sem carência pelo INSS.
Como Dar Entrada no INSS: Guia Completo Passo a Passo
Tutorial detalhado para solicitar seu benefício pelo Meu INSS, com todos os documentos necessários.
Perícia Médica do INSS: 7 Dicas Para Ser Aprovado
Prepare-se adequadamente para a perícia médica e aumente suas chances de aprovação.
Benefício INSS Negado? Veja Como Recorrer em 3 Passos
Seu benefício foi indeferido? Conheça as 3 formas de recorrer e reverter a decisão do INSS.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Regras 2026
Entenda as regras de transição vigentes e descubra qual delas te aposenta primeiro.