Advogada Especialista em Assédio no Trabalho
Humilhação repetida, perseguição, isolamento e investidas sexuais no trabalho são ilícitos. Podem gerar indenização por dano extrapatrimonial e justificar a rescisão indireta do contrato.
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Você se reconhece em alguma destas situações?
Assédio no trabalho quase nunca começa com um episódio único e escandaloso. Começa com o comentário irônico na frente dos colegas, a meta que só você não consegue cumprir, o convite que se repete depois de recusado, a sala em que você deixou de ser chamado. É a repetição que caracteriza o assédio moral, e é justamente essa repetição que faz a pessoa duvidar de si mesma e demorar a procurar ajuda. Enquanto isso, o corpo cobra: insônia, crise de ansiedade, afastamento médico. Vale dizer com clareza que a lei brasileira trata isso como dano à dignidade, não como aborrecimento de rotina, e prevê reparação em dinheiro além da possibilidade de encerrar o contrato por culpa da empresa. Se alguma das situações abaixo é a sua, o atendimento é sigiloso e não compromete você a nada. Você conta o que quiser, no seu tempo, e decide depois se quer dar algum passo.
Sofre humilhações, gritos ou piadas constantes na frente dos colegas.
Foi isolado, deixou de receber tarefas ou passou a ser ignorado.
Recebe metas impossíveis ou punições que só se aplicam a você.
Sofreu investida, convite insistente ou toque indesejado de superior.
Adoeceu, se afastou ou começou tratamento por causa do ambiente de trabalho.
O que a lei exige
Desde a reforma trabalhista, a CLT trata do dano extrapatrimonial nos artigos 223-A a 223-G, reconhecendo como bens tutelados a honra, a imagem, a intimidade, a autoestima e a saúde do trabalhador. O artigo 223-G lista os critérios que o juiz considera ao fixar a indenização: natureza do bem atingido, intensidade do sofrimento, extensão dos efeitos e grau de culpa. O parágrafo primeiro traz parâmetros de valor: até três, cinco, vinte ou cinquenta vezes o último salário do ofendido, conforme a ofensa seja leve, média, grave ou gravíssima. Ao julgar as ADIs 6050, 6069 e 6082, o Supremo Tribunal Federal decidiu que esses limites são orientativos e não funcionam como teto: o juiz pode fixar valor maior conforme o caso concreto. A Constituição já assegurava reparação por dano moral, o assédio sexual por superior hierárquico é crime no Código Penal e a Lei 14.457/2022 obrigou empresas com CIPA a manter canal de denúncia. A conduta grave também autoriza a rescisão indireta, pelo artigo 483.
[CLT, arts. 223-A a 223-G]
[Constituição de 1988, art. 5º, X]
[Código Penal, art. 216-A]
[Lei 14.457/2022]
Como conduzimos o seu caso
O primeiro cuidado é com você. Ouvimos o relato inteiro com sigilo e sem pressa, porque o histórico costuma ser longo e cheio de detalhes que parecem pequenos e são decisivos. Depois montamos a prova: mensagens, e-mails, gravações de conversas de que você participou, atestados, relatórios médicos, registros de afastamento e nomes de colegas que presenciaram. Organizamos tudo em ordem cronológica, porque no assédio moral o que convence o juiz é o padrão, não o episódio isolado. A partir daí avaliamos com você os caminhos: indenização por dano extrapatrimonial, rescisão indireta, reconhecimento de doença ocupacional ou a combinação deles. Atendemos todo o Brasil de forma 100% online, por WhatsApp e videochamada, com escritórios em Americana e Piracicaba. A primeira conversa é gratuita, sigilosa e não obriga você a dar nenhum passo adiante. Se a sua decisão for esperar, seguimos disponíveis para quando fizer sentido, sem cobrança e sem insistência.
Escuta sigilosa
Ouvimos o histórico completo com privacidade, sem pressa e sem exigir decisão imediata sobre nada.
Construção da cronologia
Mensagens, e-mails, atestados e testemunhas viram uma linha do tempo que mostra o padrão de conduta.
Pedido de indenização
Fundamentamos o dano extrapatrimonial nos critérios que a CLT manda o juiz considerar.
Saída do contrato
Quando cabível, pedimos a rescisão indireta para encerrar o vínculo sem perder as verbas da dispensa.
Por que esses casos são difíceis
A maior dificuldade é a prova, porque o assédio acontece justamente onde não há testemunha ou onde as testemunhas ainda trabalham na empresa e temem represália. Isso torna especialmente grave o erro de apagar mensagens, sair do grupo de WhatsApp ou devolver o celular corporativo sem antes preservar o conteúdo. O segundo erro é esperar demais: sem registro nem afastamento médico documentado, meses depois resta apenas o relato. O terceiro é confundir rigor com assédio. Cobrança de metas, advertência formal e exigência de resultado não são, por si, ilícito, e um pedido mal delimitado enfraquece a parte que é realmente forte. O quarto é aceitar a demissão sem discutir nada, quando o adoecimento causado pelo trabalho poderia caracterizar doença ocupacional, com repercussões previdenciárias próprias e efeitos que vão além da indenização. Reconhecer isso no momento certo muda o desenho inteiro do caso e o valor discutido nele.
Apagar mensagens e provas
Preserve prints, e-mails e áudios antes de sair do grupo ou devolver o equipamento da empresa.
Deixar o tempo passar
Sem registro nem documento médico da época, meses depois sobra apenas o relato pessoal.
Confundir cobrança com assédio
Meta e advertência formal não são ilícito por si. O pedido precisa mirar a conduta abusiva real.
Ignorar o adoecimento
Quadro psíquico ligado ao trabalho pode configurar doença ocupacional, com efeitos previdenciários próprios.
O Que Nossos Clientes Dizem
A Dra. Amanda conseguiu em semanas o que eu não consegui em 3 anos com outros dois advogados. Conseguiu o LOAS do meu filho especial. Recomendo de olhos fechados!
Atenciosa, explica tudo claramente tirando todas as suas dúvidas, trata do seu caso com profissionalismo. O atendimento em seu escritório é leve, te deixando bem confortável. Agradecido!
Dra. super atenciosa, aposentou minha mãe. Excelente profissional, indico de olhos fechados!!
Aposentou meu pai, tio, além de benefícios concedidos para outros familiares! Confiança total no trabalho da Dra. Amanda.
Muito atenciosa e te passa segurança. Eu indico com certeza!
Perguntas Frequentes
A gravação de conversa da qual você participa é geralmente admitida como prova (STF, Tema 237). Gravar conversa alheia é situação diferente.
Ajuda muito, mas não é o único caminho. Mensagens, e-mails, atestados e o próprio histórico médico também compõem a prova.
Pode dar. Conduta grave da empresa autoriza pedir a rescisão indireta, com as mesmas verbas da dispensa sem justa causa.
Não. A primeira conversa é gratuita, sem compromisso e sigilosa. Ouvimos o relato, olhamos o que você já guardou de mensagens e áudios e explicamos o que costuma ser considerado prova antes de qualquer decisão sua.
Dá. O atendimento é feito por WhatsApp e videochamada, no horário que for seguro para você, sem necessidade de comparecer a lugar nenhum. Atendemos todo o Brasil e temos escritórios em Americana e Piracicaba, SP, para quem preferir conversar pessoalmente.
Aprofunde no tema
Artigos do nosso blog que explicam os detalhes técnicos deste direito.
Assédio moral: como comprovar e indenização Burnout como doença ocupacional Rescisão indireta: como provar em juízoNinguém precisa aguentar isso calado
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