Advogada Especialista em Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é provavelmente o benefício mais desconhecido do INSS, e por um motivo simples: ele não afasta ninguém do trabalho. Trata-se de uma indenização mensal e vitalícia paga a quem, após acidente ou doença, ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para a atividade que exercia. A pessoa volta a trabalhar, recebe seu salário normalmente e ainda assim tem direito ao benefício, que é acumulável com a remuneração. Justamente por não interromper a rotina, milhares de trabalhadores com sequelas evidentes nunca pediram, e outros tantos receberam alta do auxílio-doença sem que ninguém avaliasse se restou sequela indenizável. Se alguma das situações abaixo é a sua, vale verificar, porque o benefício também costuma gerar atrasados relevantes quando é reconhecido com data retroativa, o que muda bastante o valor recebido de uma só vez.

A negativa mais comum vem de uma confusão conceitual: o perito avalia se a pessoa está incapaz e, constatando que ela voltou a trabalhar, conclui que não há benefício devido. Só que o auxílio-acidente não exige incapacidade — exige redução de capacidade. São coisas diferentes, e o laudo precisa dizer isso com essas palavras, descrevendo a limitação funcional concreta em relação à atividade habitual. Outro motivo frequente é a ausência de CAT nos acidentes de trabalho, o que fragiliza muito o nexo, e a apresentação de documentação apenas da fase aguda, sem demonstrar que a sequela se consolidou. Há ainda quem simplesmente nunca pediu, por acreditar que voltar a trabalhar significa não ter mais direito a nada — e essa é, disparadamente, a crença que mais custa dinheiro ao trabalhador brasileiro ao longo dos anos.