Advogada Especialista em BPC/LOAS

O BPC não é aposentadoria e não exige nenhuma contribuição ao INSS: é um benefício assistencial, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei 8.742/1993. Justamente por depender de comprovar vulnerabilidade, ele é analisado com rigor, e a maior parte das negativas nasce de dois pontos específicos: o cálculo da renda familiar e a avaliação da deficiência. Muita gente desiste depois do primeiro indeferimento acreditando que não tem direito, quando na verdade faltou organizar a prova ou corrigir uma informação no cadastro. Se alguma das situações abaixo descreve o seu caso, vale uma análise antes de tentar de novo sozinho — repetir o mesmo pedido, com a mesma documentação, tende a produzir exatamente o mesmo resultado. Vale lembrar que o benefício não exige idade mínima quando se trata de pessoa com deficiência, e que crianças também têm direito.

A maior parte das negativas não significa ausência de direito: significa que a família não conseguiu demonstrar sua realidade dentro dos critérios que o INSS usa. O cálculo da renda é o campeão de indeferimentos, porque considera todos os moradores da casa e nem sempre a pessoa sabe o que pode ficar de fora da conta. Logo atrás vem a avaliação da deficiência, em que um laudo curto e sem descrição funcional não convence o perito, ainda que a limitação seja evidente no dia a dia. Há ainda os casos que sequer chegam à análise, barrados por um cadastro desatualizado. Saber qual desses muros derrubou o seu pedido é o que define se a saída é um recurso administrativo, um novo requerimento mais bem instruído ou diretamente uma ação judicial no Juizado Especial Federal.