Advogada Especialista em Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por incapacidade permanente, ainda amplamente conhecida como aposentadoria por invalidez, é devida a quem está total e definitivamente impedido de exercer qualquer atividade que garanta o próprio sustento, sem possibilidade de reabilitação. Na prática, muitos segurados nessa condição permanecem anos em auxílio-doença, submetidos a perícias sucessivas e vivendo sob a ameaça constante de uma alta programada. Isso acontece porque a documentação apresentada demonstra a doença, mas não demonstra o caráter definitivo da limitação nem a impossibilidade de readaptação. São coisas diferentes, e a segunda precisa estar escrita. Se alguma das situações abaixo descreve o que você vive, o caminho existe e passa por reorganizar a prova médica de forma que ela responda exatamente à pergunta que o perito precisa responder, e não apenas descreva mais uma vez o diagnóstico que você já conhece de sobra.

O perito não avalia sofrimento, avalia capacidade laboral — e, no caso da aposentadoria, avalia se essa incapacidade é definitiva. Essa é a distinção que derruba a maioria dos pedidos. Laudos que descrevem a doença sem afirmar a irreversibilidade, ou que não explicam por que a readaptação para outra função é inviável, deixam espaço para o INSS concluir que basta manter o benefício temporário. Também pesa a ausência de histórico: apresentar apenas exames recentes impede que se veja a progressão do quadro e os tratamentos já esgotados. Em pessoas com baixa escolaridade e longa vida em trabalho braçal, a inviabilidade prática de readaptação precisa ser dita expressamente, porque não é evidente na leitura fria de um prontuário nem aparece de forma clara nos exames de imagem que são apresentados durante a avaliação pericial do instituto.