Advogada Especialista em Horas Extras

Hora extra é provavelmente o direito mais violado e menos cobrado do país, porque a rotina normaliza o excesso. A pessoa fica mais uma hora todo dia, almoça em vinte minutos na frente do computador, responde mensagem do chefe à noite e no fim de semana, e nada disso aparece no holerite. Como o registro de ponto costuma ser fechado sempre no mesmo horário, cria-se a impressão de que não há o que provar. Existe, e a lei distribui esse ônus de um jeito que costuma favorecer o trabalhador quando a empresa não apresenta os controles. Além do valor da hora, entram na conta o intervalo suprimido, o adicional noturno e o reflexo de tudo isso em férias, décimo terceiro, FGTS e descanso semanal. Se algo abaixo se parece com a sua rotina, os últimos cinco anos podem ser cobrados. O primeiro passo é simplesmente descrever o dia comum de trabalho, sem se preocupar com prova.

O erro mais comum é o trabalhador desistir antes de tentar, convencido de que sem cartão de ponto não há prova possível. Na prática, existe muita prova espalhada em mensagens, e-mails, escalas e registros de sistema que ninguém pensa em guardar enquanto está empregado — e depois da saída fica bem mais difícil recuperar. O segundo erro é pedir na Justiça um horário exagerado, diferente do que realmente acontecia, porque a contradição com as próprias testemunhas enfraquece o pedido inteiro. O terceiro é deixar o tempo passar: a Constituição permite cobrar os últimos cinco anos, contados do ajuizamento, e cada mês de espera apaga um mês antigo. O quarto é aceitar acordo de compensação genérico, apresentado como banco de horas, sem verificar se as horas foram efetivamente compensadas dentro do prazo ou simplesmente sumiram do saldo. Todos esses pontos podem ser corrigidos, desde que sejam enfrentados enquanto a prova ainda existe.