Advogada Especialista em Rescisão Indireta

A rescisão indireta é a chamada justa causa do empregador: quando a empresa comete faltas graves, o trabalhador pode pedir na Justiça o fim do contrato e receber tudo o que receberia numa demissão sem justa causa. Na prática, é o caminho de quem está preso numa situação insustentável, mas não pode simplesmente pedir demissão, porque perderia a multa do FGTS, o aviso prévio e o seguro-desemprego. O ponto delicado é que a falta precisa ser grave e comprovada, e a decisão sobre continuar ou não trabalhando enquanto o processo corre muda bastante conforme o caso. Muita gente aguenta meses de salário atrasado ou de humilhação achando que não existe saída, e acaba pedindo demissão justamente quando tinha o direito mais forte na mão. Se alguma das situações abaixo descreve a sua rotina, vale conversar antes de tomar qualquer decisão definitiva. Uma orientação de meia hora costuma evitar um prejuízo que dura anos, e ela não custa nada.

O erro que mais aparece é pedir demissão antes de procurar orientação. Cansado da situação, o trabalhador entrega a carta, abre mão do aviso prévio, da multa do FGTS e do seguro-desemprego, e depois descobre que tinha direito a tudo isso pela via da rescisão indireta. O segundo erro é a demora: quem tolera a falta por muito tempo sem reclamar enfraquece o argumento de que a situação era insustentável, porque o silêncio prolongado é lido como aceitação. O terceiro é entrar em juízo apoiado apenas no próprio relato, sem documento nem testemunha, quando o ônus de demonstrar a falta grave é de quem alega. E há ainda quem simplesmente some do trabalho e acaba recebendo justa causa por abandono de emprego, invertendo completamente a situação. Cada um desses passos é reversível quando avaliado antes, e quase sempre irreversível depois de dado. Por isso o momento certo de buscar orientação é antes de assinar, não depois de assinado.